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R$ 1,4 bilhão: quarta tem audiência do orçamento de Rio das Ostras

O anteprojeto de 2027 prevê mais dinheiro no total, mas a área de saneamento cai de R$ 72,6 milhões para R$ 11,3 milhões. Veja os números e o que perguntar na Câmara, nesta quarta-feira, às 17h.

Por Professor Luizinho · 9 de novembro de 2026

O asfalto da sua rua, o remédio do posto, a vaga na escola. Quase tudo isso passa por uma lei que pouca gente lê: o orçamento. O de 2027, em Rio das Ostras, entra em debate nesta semana. E você pode ir lá perguntar.

R$ 1,42 bilhão

É quanto o anteprojeto da prefeitura prevê arrecadar e gastar em 2027. Na lei de 2026, são R$ 1,34 bilhão. A alta é de 6,4%, sem descontar a inflação.

Primeiro: o que é a LOA?

LOA é a Lei Orçamentária Anual. Ela estima quanto a cidade vai receber e fixa quanto cada área pode gastar no ano seguinte. Funciona como o planejamento de uma casa, só que com mais de um bilhão de reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48) manda incentivar a participação popular e fazer audiências públicas nessa discussão.

Quando e onde participar

  • Quarta-feira, 11 de novembro, às 17h: audiência pública no Plenário da Câmara, na Avenida Bandeirantes, 2000, Verdes Mares. Dá para falar na hora ou entregar sugestão por escrito no protocolo da Câmara.
  • Sexta-feira, 13 de novembro, às 18h: assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (CMPOP), aberta ao público, no auditório da Fundação de Cultura, na Avenida Cristóvão Barcelos, 109. Na pauta está o relatório preliminar do anteprojeto.

Um detalhe: o assunto do edital da audiência fala em "LOA 2026", mas o próprio texto deixa claro que o projeto é o de 2027.

O que sobe e o que desce

Comparei a lei de 2026 com o anteprojeto de 2027, área por área. Os valores não têm desconto da inflação, e o anteprojeto ainda pode mudar.

ÁreaLei de 2026Anteprojeto de 2027Mudança
EducaçãoR$ 372,1 miR$ 381,4 mi+2,5%
SaúdeR$ 255,4 miR$ 252,3 mi-1,2%
AdministraçãoR$ 146,0 miR$ 183,4 mi+25,6%
UrbanismoR$ 48,8 miR$ 91,7 mi+87,8%
Gestão ambientalR$ 58,4 miR$ 71,7 mi+22,6%
Segurança públicaR$ 37,9 miR$ 47,7 mi+25,7%
SaneamentoR$ 72,6 miR$ 11,3 mi-84,4%
HabitaçãoR$ 397 milR$ 6.040-98,5%

Saneamento: o programa que ficou zerado

Na lei de 2026, o programa "Saneamento 100%" tem R$ 65,1 milhões para a ampliação e a operação do esgoto por PPP. PPP é a parceria público-privada, quando uma empresa faz o serviço sob contrato com o poder público. No anteprojeto de 2027, o programa continua na lista, mas sem nenhum valor, e a ação da PPP não aparece.

Isso não prova que a obra parou. O gasto pode ter mudado de lugar ou de forma de pagamento. Só que o documento não responde, e o assunto pesa: na votação do orçamento participativo de 2025, com 959 votos, saneamento foi a função mais indicada (16,9%), e a página do POP destaca o esgoto na indicação por demanda (6,7%).

Habitação: R$ 6.040 para 85 moradias?

A função Habitação tem R$ 6.040 para o ano inteiro. Mas a ficha do programa "Unidades Habitacionais" traz a meta de 85 moradias atendidas. De onde viria o dinheiro para isso?

E o que é aprovado pode mudar depois

O anteprojeto autoriza o prefeito a remanejar por decreto até 40% do total da despesa, cerca de R$ 570 milhões. Remanejar é tirar de uma linha e pôr em outra. A lei de 2026 tem a mesma regra.

Um exemplo saiu na semana passada: o Decreto nº 4879 anulou R$ 3,3 milhões da Pavimentação de Ruas e Estradas e reforçou a Restauração e Manutenção. Remanejar é legal. Mas mostra que o debate não termina na votação: é preciso acompanhar a execução durante o ano.

E em Macaé?

Em Macaé, a audiência já aconteceu, no dia 5. Segundo a Câmara de lá, a previsão para 2027 é de R$ 5,78 bilhões, alta de 12,75%. A educação passa de R$ 1,8 bilhão, a saúde pode chegar a R$ 1 bilhão e a infraestrutura fica em R$ 972 milhões. O secretário de Planejamento diz que 35% do orçamento vêm dos royalties. A votação está prevista para a primeira quinzena de dezembro.

O que perguntar na quarta

  1. Para onde foram os R$ 65,1 milhões da PPP do esgoto? Quanto vai ser gasto com ela em 2027?
  2. Como atender 85 moradias com R$ 6.040 na função Habitação?
  3. Por que a saúde prevê menos dinheiro que em 2026, mesmo antes da inflação?
  4. O que explica a alta de 87,8% no Urbanismo e de 25,6% na Administração?
  5. O limite de 40% para remanejar sem nova lei vai continuar? Os vereadores podem reduzir esse número?
  6. Qual é a data da votação?

Uma ressalva: usei o anteprojeto publicado no portal da prefeitura, na página Instrumentos de Planejamento. Não localizei o projeto da LOA 2027 no sistema da Câmara, então o texto entregue aos vereadores pode ter outros números. Também vale pedir uma correção: o art. 1º do anteprojeto ainda fala em "exercício financeiro de 2026".

Se você pudesse mudar uma só linha desse orçamento, qual seria? Leve a resposta para a Câmara na quarta. E me conte aqui o que ouviu por lá.