O asfalto da sua rua, o remédio do posto, a vaga na escola. Quase tudo isso passa por uma lei que pouca gente lê: o orçamento. O de 2027, em Rio das Ostras, entra em debate nesta semana. E você pode ir lá perguntar.
É quanto o anteprojeto da prefeitura prevê arrecadar e gastar em 2027. Na lei de 2026, são R$ 1,34 bilhão. A alta é de 6,4%, sem descontar a inflação.
Primeiro: o que é a LOA?
LOA é a Lei Orçamentária Anual. Ela estima quanto a cidade vai receber e fixa quanto cada área pode gastar no ano seguinte. Funciona como o planejamento de uma casa, só que com mais de um bilhão de reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48) manda incentivar a participação popular e fazer audiências públicas nessa discussão.
Quando e onde participar
- Quarta-feira, 11 de novembro, às 17h: audiência pública no Plenário da Câmara, na Avenida Bandeirantes, 2000, Verdes Mares. Dá para falar na hora ou entregar sugestão por escrito no protocolo da Câmara.
- Sexta-feira, 13 de novembro, às 18h: assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (CMPOP), aberta ao público, no auditório da Fundação de Cultura, na Avenida Cristóvão Barcelos, 109. Na pauta está o relatório preliminar do anteprojeto.
Um detalhe: o assunto do edital da audiência fala em "LOA 2026", mas o próprio texto deixa claro que o projeto é o de 2027.
O que sobe e o que desce
Comparei a lei de 2026 com o anteprojeto de 2027, área por área. Os valores não têm desconto da inflação, e o anteprojeto ainda pode mudar.
| Área | Lei de 2026 | Anteprojeto de 2027 | Mudança |
|---|---|---|---|
| Educação | R$ 372,1 mi | R$ 381,4 mi | +2,5% |
| Saúde | R$ 255,4 mi | R$ 252,3 mi | -1,2% |
| Administração | R$ 146,0 mi | R$ 183,4 mi | +25,6% |
| Urbanismo | R$ 48,8 mi | R$ 91,7 mi | +87,8% |
| Gestão ambiental | R$ 58,4 mi | R$ 71,7 mi | +22,6% |
| Segurança pública | R$ 37,9 mi | R$ 47,7 mi | +25,7% |
| Saneamento | R$ 72,6 mi | R$ 11,3 mi | -84,4% |
| Habitação | R$ 397 mil | R$ 6.040 | -98,5% |
Saneamento: o programa que ficou zerado
Na lei de 2026, o programa "Saneamento 100%" tem R$ 65,1 milhões para a ampliação e a operação do esgoto por PPP. PPP é a parceria público-privada, quando uma empresa faz o serviço sob contrato com o poder público. No anteprojeto de 2027, o programa continua na lista, mas sem nenhum valor, e a ação da PPP não aparece.
Isso não prova que a obra parou. O gasto pode ter mudado de lugar ou de forma de pagamento. Só que o documento não responde, e o assunto pesa: na votação do orçamento participativo de 2025, com 959 votos, saneamento foi a função mais indicada (16,9%), e a página do POP destaca o esgoto na indicação por demanda (6,7%).
Habitação: R$ 6.040 para 85 moradias?
A função Habitação tem R$ 6.040 para o ano inteiro. Mas a ficha do programa "Unidades Habitacionais" traz a meta de 85 moradias atendidas. De onde viria o dinheiro para isso?
E o que é aprovado pode mudar depois
O anteprojeto autoriza o prefeito a remanejar por decreto até 40% do total da despesa, cerca de R$ 570 milhões. Remanejar é tirar de uma linha e pôr em outra. A lei de 2026 tem a mesma regra.
Um exemplo saiu na semana passada: o Decreto nº 4879 anulou R$ 3,3 milhões da Pavimentação de Ruas e Estradas e reforçou a Restauração e Manutenção. Remanejar é legal. Mas mostra que o debate não termina na votação: é preciso acompanhar a execução durante o ano.
E em Macaé?
Em Macaé, a audiência já aconteceu, no dia 5. Segundo a Câmara de lá, a previsão para 2027 é de R$ 5,78 bilhões, alta de 12,75%. A educação passa de R$ 1,8 bilhão, a saúde pode chegar a R$ 1 bilhão e a infraestrutura fica em R$ 972 milhões. O secretário de Planejamento diz que 35% do orçamento vêm dos royalties. A votação está prevista para a primeira quinzena de dezembro.
O que perguntar na quarta
- Para onde foram os R$ 65,1 milhões da PPP do esgoto? Quanto vai ser gasto com ela em 2027?
- Como atender 85 moradias com R$ 6.040 na função Habitação?
- Por que a saúde prevê menos dinheiro que em 2026, mesmo antes da inflação?
- O que explica a alta de 87,8% no Urbanismo e de 25,6% na Administração?
- O limite de 40% para remanejar sem nova lei vai continuar? Os vereadores podem reduzir esse número?
- Qual é a data da votação?
Uma ressalva: usei o anteprojeto publicado no portal da prefeitura, na página Instrumentos de Planejamento. Não localizei o projeto da LOA 2027 no sistema da Câmara, então o texto entregue aos vereadores pode ter outros números. Também vale pedir uma correção: o art. 1º do anteprojeto ainda fala em "exercício financeiro de 2026".
Se você pudesse mudar uma só linha desse orçamento, qual seria? Leve a resposta para a Câmara na quarta. E me conte aqui o que ouviu por lá.
FONTES
- Jornal Oficial de Rio das Ostras, ed. 2034 (04/11/2026), p. 40 — Edital de Audiência Pública nº 001/2026
- Jornal Oficial de Rio das Ostras, ed. 2034 (04/11/2026), p. 4–5 — Decreto nº 4879
- Jornal Oficial de Rio das Ostras, ed. 2035 (06/11/2026), p. 21 — Convocação da 11ª Assembleia do CMPOP
- Prefeitura de Rio das Ostras — Anteprojeto de Lei nº 003/2026, LOA 2027 (p. 2–6, 35 e 157)
- Prefeitura de Rio das Ostras — Instrumentos de Planejamento
- Jornal Oficial de Rio das Ostras, ed. 1904 (30/12/2025), encarte da LOA — Lei nº 3161/2025 (p. 4, 7 e 56)
- Câmara de Rio das Ostras (SAPL) — PLOE 42/2025, orçamento de 2026, aprovado em 16/12/2025
- Prefeitura de Rio das Ostras — POP, Planejamento e Orçamento Participativo
- Câmara Municipal de Macaé — Orçamento: Macaé espera arrecadar R$ 5,78 bilhões em 2027 (05/11/2026)
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), art. 48
