Essa semana, R$ 4 milhões da taxa de iluminação que vem na sua conta de luz foram para a limpeza da cidade. No mesmo dia, sobraram R$ 10,56 milhões de royalties e da própria taxa. E o Réveillon já tem preço: R$ 1,8 milhão só em fogos. Vou explicar tudo, bem simples.
A taxa da luz foi para a limpeza
R$ 4.000.000,00
Sabe a contribuição de iluminação pública que vem na sua conta de luz? Ela existe para pagar a energia dos postes e a manutenção da iluminação. Na sexta (13/11), o Decreto nº 4894 tirou R$ 4.000.000,00 da linha "Despesa com Energia Elétrica", paga com essa taxa, e pôs no programa Cidade Limpa.
Não é a primeira vez. No episódio 01, o Decreto nº 4871 (28/10) tirou R$ 800.000,00 da mesma linha para a Gestão de Resíduos Sólidos. Somando, são R$ 4.800.000,00 em 16 dias.
Minuto do professor: isso se chama desvinculação de receita. Algumas receitas nascem "carimbadas" para um tipo de despesa. A Constituição (art. 76-B do ADCT, citado no próprio decreto) permite tirar o carimbo de até 30% e usar em outra área. Até outubro, a taxa arrecadou R$ 25.998.644,70; os R$ 4,8 milhões equivalem a cerca de 18,5% disso. É legal. A pergunta é de prioridade.
- Se sobra dinheiro na conta de energia dos postes, a taxa não está alta demais?
- A conta de energia ficou mais barata, ou a previsão estava acima do necessário?
FONTE · Decreto nº 4894, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 9 · Decreto nº 4871, de 28/10/2026 · ed. 2032, p. 8
R$ 10,56 milhões a mais: royalties e a própria taxa
R$ 10.560.000,00
No mesmo dia, o Decreto nº 4891 abriu R$ 10.560.000,00 de dinheiro novo, por excesso de arrecadação: entrou mais do que o previsto.
| Receita | Previsto em 2026 | Até outubro | Usado agora |
|---|---|---|---|
| Taxa de iluminação (COSIP) | R$ 22.429.610,00 | R$ 25.998.644,70 | R$ 3.560.000,00 |
| Royalties – excedente do petróleo | R$ 75.042.260,00 | R$ 79.857.954,28 | R$ 4.800.000,00 |
| Royalties – participação especial | R$ 11.704.390,00 | R$ 13.988.249,23 | R$ 2.200.000,00 |
Repare: até outubro, a taxa de iluminação já rendeu mais do que o previsto para o ano inteiro.
Pela tabela do decreto, o dinheiro vai para: Cidade Limpa (R$ 782.170,00), Gestão de Resíduos Sólidos (R$ 2.440.000,00), Manutenção da Iluminação Pública (R$ 3.560.000,00, da própria taxa), Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas (R$ 2.000.000,00) e Reserva de Contingência (R$ 1.777.830,00). As colunas do anexo saíram desalinhadas no PDF; montei a distribuição pelos códigos de cada dotação.
Somando a sexta inteira, a limpeza e o lixo receberam R$ 7.222.170,00 num dia.
FONTE · Decreto nº 4891, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 7–8 (Anexos I e III)
Ruas: R$ 6,3 milhões em duas semanas
R$ 6.300.000,00
| Semana | Ato | Valor | De onde veio |
|---|---|---|---|
| 02–06/11 | Decreto nº 4879 | R$ 3.300.000,00 | Tirado da pavimentação (ed. 2034, p. 4–5) |
| 09–13/11 | Decreto nº 4889 | R$ 1.000.000,00 | Royalties a mais, para material (ed. 2038, p. 6) |
| 09–13/11 | Decreto nº 4891 | R$ 2.000.000,00 | Royalties a mais, para serviços (ed. 2038, p. 7) |
Tudo para o programa "Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas".
- Quais ruas vão ser consertadas? Os decretos não dizem.
FONTE · Decretos nº 4879 (ed. 2034, p. 4–5), nº 4889 (ed. 2038, p. 6) e nº 4891 (ed. 2038, p. 7)
O lixo, de novo: mais 20,54%
R$ 1.828.888,42
O contrato da coleta de lixo domiciliar e do lixo hospitalar, com a Delurb Ambiental Ltda., ganhou o Termo Aditivo nº 10: um acréscimo de R$ 1.828.888,42, ou 20,54%. O contrato passa de R$ 11.132.680,02 para R$ 12.961.568,44. A lei usada (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93) permite acréscimo de até 25%.
No episódio 01, o mesmo contrato teve reajuste de 6,04% (Aditivo nº 09, ed. 2032, 28/10). São dois aumentos em menos de quinze dias. O dinheiro sai do mesmo programa que recebeu reforços nos decretos da sexta.
- O que aumentou? Mais caminhões, mais bairros, mais toneladas? O extrato não explica.
FONTE · Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 209/2022 · ed. 2036, p. 10
O preço do Réveillon
R$ 1.818.000,00
A prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 359/2026: R$ 1.818.000,00 para a PIROEX Ltda. fazer a queima de fogos da virada 2026/2027, incluindo a locação de balsas, reboque e fundeio no mar. Foi por pregão, ou seja, teve licitação.
Na mesma sexta, a Fundação Rio das Ostras de Cultura recebeu R$ 1.532.830,00 tirados da Reserva de Contingência (Decreto nº 4893, ed. 2038, p. 8).
Festa movimenta turismo e comércio. A pergunta é de comparação:
- Quanto custaram os fogos do Réveillon passado?
FONTE · Termo de Adjudicação e Homologação do PE nº 359/2026 · ed. 2038, p. 28 · Decreto nº 4893 · ed. 2038, p. 8
Linhas 07 e 08 viram uma só
30/11
Quem pega ônibus no Praiamar, na Cidade Beira Mar ou no Village: a Portaria SECTRAN nº 037 junta a Linha 08 (Cidade Beira Mar × Village) com a Linha 07 (Praiamar × Cidade Beira Mar). A operação integrada começa em 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.
A secretaria diz que os trechos continuam atendidos, mas o itinerário, os pontos e os horários ainda não saíram: vão ser publicados na página da prefeitura, na seção de Transportes da SECTRAN.
- A frequência vai ser a mesma? A linha nova fica mais longa?
FONTE · Portaria SECTRAN nº 037, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 26
Rápidas da semana
- Estádio Emília Rosa Guimarães (Jardim Mariléa): reforma de R$ 1.071.890,00, com a Primor Serviços Técnicos e Construções Ltda., 10 meses, dinheiro de contrato de repasse federal (Contrato nº 209/2026, ed. 2036, p. 9).
- Alunos com autismo ou restrição alimentar: a Lei nº 3316 cria um programa de apoio nutricional na rede municipal. A família informa a necessidade com laudo ou relatório e pode mandar comida própria (ed. 2037, p. 3).
- Rua das Palmeiras, no Recanto, agora é Rua Ricardo dos Santos (Lei nº 3321, ed. 2038, p. 4).
- Táxi: a Lei nº 3315 autoriza regulamentar a transferência de autonomias, inclusive para herdeiros (ed. 2037, p. 3).
- Contas de 2024 aprovadas pela Câmara, conforme parecer prévio do TCE-RJ (Decreto Legislativo nº 796/2026, ed. 2037, p. 25; errata na ed. 2038, p. 34).
- El Niño: formado o comitê municipal, com a Defesa Civil (Portaria GAB nº 1232, ed. 2038, p. 12).
- Monoblocos da educação (salas e banheiros pré-fabricados): reajuste de 10,23%, contrato vai a R$ 2.736.200,66 (ed. 2037, p. 14).
- E-mail da prefeitura: 350 contas Google Workspace por R$ 202.650,00 em 12 meses, sem licitação, com a EMPREL (ed. 2037, p. 19).
E um contrato emergencial de softwares de gestão (Governança Brasil S/A, R$ 468.433,26) foi prorrogado por mais 6 meses a partir de 10/12/2026 (ed. 2038, p. 23). A Lei 14.133/2021, no artigo das emergências, fala em vedar a prorrogação desses contratos.
- Qual foi a base da prorrogação? E quando sai a licitação definitiva?
FONTE · Páginas indicadas em cada item
O que eu prometi acompanhar
- IPTU 2027 com dia que não existe: nenhuma correção nas três edições da semana.
- Veto do eliminador de ar: nada novo. Saiu outro veto, parcial: o prefeito vetou só o art. 4º do Programa Trânsito Consciente (PL 154/2026), que criava uma função dentro da prefeitura (Veto Parcial nº 007/2026, ed. 2038, p. 3).
- Câmeras de R$ 5,57 milhões: nada novo.
- Creche 2027: a inscrição pela internet começa na segunda, 16/11, às 8h, e vai até 19/11, às 23h59.
FONTE · Jornal Oficial ed. 2036, 2037 e 2038 · Resolução SEMEDE nº 035/2026, ed. 2034, p. 26
Pro servidor
- Seis vacâncias por posse em outro cargo público não acumulável: professores, monitores escolares, fiscal de obras e técnico de enfermagem. Destinos citados: Secretaria de Estado de Educação, Prefeitura de Macaé e EBSERH. As datas são retroativas, uma delas a março (ed. 2036, p. 3; ed. 2037, p. 6; ed. 2038, p. 9).
- Temporários da educação: 7 contratos rescindidos em 11/11 (Portaria GAB nº 1215); dois dias depois, a prefeitura tirou 2 da lista (Portaria GAB nº 1224).
- Bem-estar do servidor: o pregão de uma plataforma de qualidade de vida para servidores e até 3 dependentes não teve interessados. Novo pregão em 02/12/2026, às 9h, estimado em R$ 341.820,00 (ed. 2037, p. 14).
- Disciplina: 5 processos administrativos disciplinares instaurados, 1 advertência e 1 demissão (decisão final, sem recurso apresentado). Sem nomes: apuração não é condenação e todos têm direito de defesa (ed. 2036, p. 7; ed. 2038, p. 11–18).
FONTE · Portarias GAB nº 1199–1201, 1213, 1215, 1216, 1217, 1223, 1224, 1229 e SEMAD nº 0895–0898 e 0907
Prazos
- 16/11 (8h) a 19/11 (23h59): inscrição online da creche 2027 (ed. 2034, p. 26).
- 17/11, 14h: reunião do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, aberta à sociedade (ed. 2037, p. 18).
- 18/11, 10h: o Conselho de Assistência Social vota o Plano de Contingência da Defesa Civil 2026/2027 (ed. 2038, p. 26).
- 18/11, 14h: reunião do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na FROC (ed. 2037, p. 19).
- Até 19/11: inscrição na Oficina de Grafite, prorrogada (ed. 2038, p. 32).
- 19 a 26/11: concurso de decoração de Natal das barracas da Feira MICA, inscrição presencial na FROC; prêmios de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 (ed. 2038, p. 32).
- 24 a 27/11: inscrição presencial da creche.
- 30/11: linhas 07 e 08 passam a operar juntas.
- 14/12, 10h: leilão online de bens inservíveis da prefeitura (ed. 2037, p. 14).
FONTE · Páginas indicadas em cada item
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