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Episódio 03 · 9 a 13 de novembro de 2026

A taxa da luz foi para a limpeza

Edições 2036 (09/11), 2037 (11/11) e 2038 (13/11) do Jornal Oficial de Rio das Ostras. Oitenta e quatro páginas. Eu li tudo pra você não precisar ler.

Essa semana, R$ 4 milhões da taxa de iluminação que vem na sua conta de luz foram para a limpeza da cidade. No mesmo dia, sobraram R$ 10,56 milhões de royalties e da própria taxa. E o Réveillon já tem preço: R$ 1,8 milhão só em fogos. Vou explicar tudo, bem simples.

OLHO NO DINHEIRO

A taxa da luz foi para a limpeza

R$ 4.000.000,00

Sabe a contribuição de iluminação pública que vem na sua conta de luz? Ela existe para pagar a energia dos postes e a manutenção da iluminação. Na sexta (13/11), o Decreto nº 4894 tirou R$ 4.000.000,00 da linha "Despesa com Energia Elétrica", paga com essa taxa, e pôs no programa Cidade Limpa.

Não é a primeira vez. No episódio 01, o Decreto nº 4871 (28/10) tirou R$ 800.000,00 da mesma linha para a Gestão de Resíduos Sólidos. Somando, são R$ 4.800.000,00 em 16 dias.

Minuto do professor: isso se chama desvinculação de receita. Algumas receitas nascem "carimbadas" para um tipo de despesa. A Constituição (art. 76-B do ADCT, citado no próprio decreto) permite tirar o carimbo de até 30% e usar em outra área. Até outubro, a taxa arrecadou R$ 25.998.644,70; os R$ 4,8 milhões equivalem a cerca de 18,5% disso. É legal. A pergunta é de prioridade.

  • Se sobra dinheiro na conta de energia dos postes, a taxa não está alta demais?
  • A conta de energia ficou mais barata, ou a previsão estava acima do necessário?

FONTE · Decreto nº 4894, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 9 · Decreto nº 4871, de 28/10/2026 · ed. 2032, p. 8

OLHO NO DINHEIRO

R$ 10,56 milhões a mais: royalties e a própria taxa

R$ 10.560.000,00

No mesmo dia, o Decreto nº 4891 abriu R$ 10.560.000,00 de dinheiro novo, por excesso de arrecadação: entrou mais do que o previsto.

ReceitaPrevisto em 2026Até outubroUsado agora
Taxa de iluminação (COSIP)R$ 22.429.610,00R$ 25.998.644,70R$ 3.560.000,00
Royalties – excedente do petróleoR$ 75.042.260,00R$ 79.857.954,28R$ 4.800.000,00
Royalties – participação especialR$ 11.704.390,00R$ 13.988.249,23R$ 2.200.000,00

Repare: até outubro, a taxa de iluminação já rendeu mais do que o previsto para o ano inteiro.

Pela tabela do decreto, o dinheiro vai para: Cidade Limpa (R$ 782.170,00), Gestão de Resíduos Sólidos (R$ 2.440.000,00), Manutenção da Iluminação Pública (R$ 3.560.000,00, da própria taxa), Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas (R$ 2.000.000,00) e Reserva de Contingência (R$ 1.777.830,00). As colunas do anexo saíram desalinhadas no PDF; montei a distribuição pelos códigos de cada dotação.

Somando a sexta inteira, a limpeza e o lixo receberam R$ 7.222.170,00 num dia.

FONTE · Decreto nº 4891, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 7–8 (Anexos I e III)

OLHO NO DINHEIRO

Ruas: R$ 6,3 milhões em duas semanas

R$ 6.300.000,00

SemanaAtoValorDe onde veio
02–06/11Decreto nº 4879R$ 3.300.000,00Tirado da pavimentação (ed. 2034, p. 4–5)
09–13/11Decreto nº 4889R$ 1.000.000,00Royalties a mais, para material (ed. 2038, p. 6)
09–13/11Decreto nº 4891R$ 2.000.000,00Royalties a mais, para serviços (ed. 2038, p. 7)

Tudo para o programa "Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas".

  • Quais ruas vão ser consertadas? Os decretos não dizem.

FONTE · Decretos nº 4879 (ed. 2034, p. 4–5), nº 4889 (ed. 2038, p. 6) e nº 4891 (ed. 2038, p. 7)

OLHO NO DINHEIRO

O lixo, de novo: mais 20,54%

R$ 1.828.888,42

O contrato da coleta de lixo domiciliar e do lixo hospitalar, com a Delurb Ambiental Ltda., ganhou o Termo Aditivo nº 10: um acréscimo de R$ 1.828.888,42, ou 20,54%. O contrato passa de R$ 11.132.680,02 para R$ 12.961.568,44. A lei usada (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93) permite acréscimo de até 25%.

No episódio 01, o mesmo contrato teve reajuste de 6,04% (Aditivo nº 09, ed. 2032, 28/10). São dois aumentos em menos de quinze dias. O dinheiro sai do mesmo programa que recebeu reforços nos decretos da sexta.

  • O que aumentou? Mais caminhões, mais bairros, mais toneladas? O extrato não explica.

FONTE · Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 209/2022 · ed. 2036, p. 10

PRO POVO

O preço do Réveillon

R$ 1.818.000,00

A prefeitura homologou o Pregão Eletrônico nº 359/2026: R$ 1.818.000,00 para a PIROEX Ltda. fazer a queima de fogos da virada 2026/2027, incluindo a locação de balsas, reboque e fundeio no mar. Foi por pregão, ou seja, teve licitação.

Na mesma sexta, a Fundação Rio das Ostras de Cultura recebeu R$ 1.532.830,00 tirados da Reserva de Contingência (Decreto nº 4893, ed. 2038, p. 8).

Festa movimenta turismo e comércio. A pergunta é de comparação:

  • Quanto custaram os fogos do Réveillon passado?

FONTE · Termo de Adjudicação e Homologação do PE nº 359/2026 · ed. 2038, p. 28 · Decreto nº 4893 · ed. 2038, p. 8

PRO POVO

Linhas 07 e 08 viram uma só

30/11

Quem pega ônibus no Praiamar, na Cidade Beira Mar ou no Village: a Portaria SECTRAN nº 037 junta a Linha 08 (Cidade Beira Mar × Village) com a Linha 07 (Praiamar × Cidade Beira Mar). A operação integrada começa em 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.

A secretaria diz que os trechos continuam atendidos, mas o itinerário, os pontos e os horários ainda não saíram: vão ser publicados na página da prefeitura, na seção de Transportes da SECTRAN.

  • A frequência vai ser a mesma? A linha nova fica mais longa?

FONTE · Portaria SECTRAN nº 037, de 13/11/2026 · ed. 2038, p. 26

PRO POVO

Rápidas da semana

  • Estádio Emília Rosa Guimarães (Jardim Mariléa): reforma de R$ 1.071.890,00, com a Primor Serviços Técnicos e Construções Ltda., 10 meses, dinheiro de contrato de repasse federal (Contrato nº 209/2026, ed. 2036, p. 9).
  • Alunos com autismo ou restrição alimentar: a Lei nº 3316 cria um programa de apoio nutricional na rede municipal. A família informa a necessidade com laudo ou relatório e pode mandar comida própria (ed. 2037, p. 3).
  • Rua das Palmeiras, no Recanto, agora é Rua Ricardo dos Santos (Lei nº 3321, ed. 2038, p. 4).
  • Táxi: a Lei nº 3315 autoriza regulamentar a transferência de autonomias, inclusive para herdeiros (ed. 2037, p. 3).
  • Contas de 2024 aprovadas pela Câmara, conforme parecer prévio do TCE-RJ (Decreto Legislativo nº 796/2026, ed. 2037, p. 25; errata na ed. 2038, p. 34).
  • El Niño: formado o comitê municipal, com a Defesa Civil (Portaria GAB nº 1232, ed. 2038, p. 12).
  • Monoblocos da educação (salas e banheiros pré-fabricados): reajuste de 10,23%, contrato vai a R$ 2.736.200,66 (ed. 2037, p. 14).
  • E-mail da prefeitura: 350 contas Google Workspace por R$ 202.650,00 em 12 meses, sem licitação, com a EMPREL (ed. 2037, p. 19).

E um contrato emergencial de softwares de gestão (Governança Brasil S/A, R$ 468.433,26) foi prorrogado por mais 6 meses a partir de 10/12/2026 (ed. 2038, p. 23). A Lei 14.133/2021, no artigo das emergências, fala em vedar a prorrogação desses contratos.

  • Qual foi a base da prorrogação? E quando sai a licitação definitiva?

FONTE · Páginas indicadas em cada item

PRO POVO

O que eu prometi acompanhar

  • IPTU 2027 com dia que não existe: nenhuma correção nas três edições da semana.
  • Veto do eliminador de ar: nada novo. Saiu outro veto, parcial: o prefeito vetou só o art. 4º do Programa Trânsito Consciente (PL 154/2026), que criava uma função dentro da prefeitura (Veto Parcial nº 007/2026, ed. 2038, p. 3).
  • Câmeras de R$ 5,57 milhões: nada novo.
  • Creche 2027: a inscrição pela internet começa na segunda, 16/11, às 8h, e vai até 19/11, às 23h59.

FONTE · Jornal Oficial ed. 2036, 2037 e 2038 · Resolução SEMEDE nº 035/2026, ed. 2034, p. 26

PRO SERVIDOR

Pro servidor

  • Seis vacâncias por posse em outro cargo público não acumulável: professores, monitores escolares, fiscal de obras e técnico de enfermagem. Destinos citados: Secretaria de Estado de Educação, Prefeitura de Macaé e EBSERH. As datas são retroativas, uma delas a março (ed. 2036, p. 3; ed. 2037, p. 6; ed. 2038, p. 9).
  • Temporários da educação: 7 contratos rescindidos em 11/11 (Portaria GAB nº 1215); dois dias depois, a prefeitura tirou 2 da lista (Portaria GAB nº 1224).
  • Bem-estar do servidor: o pregão de uma plataforma de qualidade de vida para servidores e até 3 dependentes não teve interessados. Novo pregão em 02/12/2026, às 9h, estimado em R$ 341.820,00 (ed. 2037, p. 14).
  • Disciplina: 5 processos administrativos disciplinares instaurados, 1 advertência e 1 demissão (decisão final, sem recurso apresentado). Sem nomes: apuração não é condenação e todos têm direito de defesa (ed. 2036, p. 7; ed. 2038, p. 11–18).

FONTE · Portarias GAB nº 1199–1201, 1213, 1215, 1216, 1217, 1223, 1224, 1229 e SEMAD nº 0895–0898 e 0907

PRAZO DA SEMANA

Prazos

  • 16/11 (8h) a 19/11 (23h59): inscrição online da creche 2027 (ed. 2034, p. 26).
  • 17/11, 14h: reunião do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, aberta à sociedade (ed. 2037, p. 18).
  • 18/11, 10h: o Conselho de Assistência Social vota o Plano de Contingência da Defesa Civil 2026/2027 (ed. 2038, p. 26).
  • 18/11, 14h: reunião do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na FROC (ed. 2037, p. 19).
  • Até 19/11: inscrição na Oficina de Grafite, prorrogada (ed. 2038, p. 32).
  • 19 a 26/11: concurso de decoração de Natal das barracas da Feira MICA, inscrição presencial na FROC; prêmios de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 (ed. 2038, p. 32).
  • 24 a 27/11: inscrição presencial da creche.
  • 30/11: linhas 07 e 08 passam a operar juntas.
  • 14/12, 10h: leilão online de bens inservíveis da prefeitura (ed. 2037, p. 14).

FONTE · Páginas indicadas em cada item

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