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Episódio 02 · 2 a 6 de novembro de 2026

IPTU com dia que não existe, câmeras e creche 2027

Edições 2034 (04/11) e 2035 (06/11) do Jornal Oficial de Rio das Ostras. Setenta e uma páginas. Eu li tudo pra você não precisar ler.

Essa semana tem calendário de imposto com 29 de fevereiro em ano que não é bissexto, um contrato de R$ 5,57 milhões em câmeras e as vagas de creche para 2027, com inscrição já marcada. Vou explicar tudo, bem simples.

PRO POVO

O IPTU do dia que não existe

29/02/2027

A prefeitura republicou o calendário de impostos de 2027 "por incorreção material". Era para corrigir um erro. Olha o que ficou na tabela do IPTU de imóveis não edificados (terreno sem construção): desconto de 10% até 29 de fevereiro de 2027. Só que 2027 não é bissexto. Esse dia não existe.

LinhaVersão de setembroVersão republicada
Cota única com 10%29/01/202729/02/2027
Cota única com 8%26/02/202726/03/2027
2ª parcela31/03/202731/04/2027
4ª parcela31/05/202731/06/2027
7ª parcela31/08/202731/09/2027
9ª parcela29/10/202729/11/2027

Comparei as duas versões: as datas dessa tabela foram todas para o mês seguinte, mantendo o dia. Por isso apareceram dias impossíveis. E, na sexta, saiu uma errata desse mesmo ato. Ela só troca "Trimestre" por "Semestre" na taxa de ambulantes e feirantes. Não mexeu no IPTU.

Por que importa? O próprio ato avisa que quem não paga no prazo vai para a dívida ativa. E a regra que empurra o vencimento para o dia útil seguinte fala de dia não útil, não de dia que não existe.

  • Qual é a data certa da cota única com 10%?
  • Por que esse IPTU foi adiado em um mês? O ato não explica.
  • Onde estão as datas de quem tem casa construída? As duas versões só trazem a tabela de não edificados.

FONTE · Ato Declaratório Executivo SEMFAZ nº 04/2026 · ed. 2034, p. 21–23 · versão original: ed. 2018, p. 7 · Errata: ed. 2035, p. 17

PRO POVO

Creche 2027: as vagas e os prazos

1.364 vagas

TurmaParcialIntegral
Creche I (bebês)–122
Creche II30524
Creche III34212
Creche IV559–
Total1.206158
  • Pela internet: de 16/11 (8h) a 19/11 (23h59).
  • Presencial: de 24 a 27/11, das 9h às 16h.
  • Prioridade: criança com deficiência, autismo ou altas habilidades, e responsável com doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida.
  • Atenção: você escolhe uma área da cidade e não troca. Depois de inscrever, não dá para completar documento. Fora do prazo, não aceita.
  • Resultado: preliminar em 11/12, recurso em 14 e 15/12, final em 18/12. Matrícula de 25 a 29/01/2027.

Quantas crianças ficaram na fila em 2026? O ato não traz esse dado, e sem ele não dá para dizer se as vagas bastam.

FONTE · Resolução SEMEDE nº 035/2026 · ed. 2034, p. 26–29

PRO POVO

Esgoto na rua: lei nova, e um veto

A Lei nº 3313/2026, do vereador Marciel Gonçalves, já vale. Esgoto vazando na rua por mais de 72 horas depois que a responsável foi comprovadamente avisada passa a ser indício de serviço inadequado, e tem que ser apurado. A lei admite prazo maior se houver justificativa técnica formal.

Se a falha for constatada, você tem o direito de pedir a revisão da conta daquele período. Não é desconto automático, e a lei não cria isenção geral. Guarde o protocolo, tire foto e faça vídeo com local e data.

No mesmo dia, o prefeito vetou por inteiro o PL 153/2026, sobre o eliminador de ar na tubulação de água. O argumento é de inconstitucionalidade e de reflexo na tarifa. Agora a Câmara decide se mantém o veto.

Qual é o canal para pedir a revisão? E quando a Câmara vota o veto?

FONTE · Lei nº 3313/2026 e Mensagem de Veto Total nº 006/2026 · ed. 2034, p. 3

OLHO NO DINHEIRO

R$ 5,57 milhões em câmeras

R$ 5.569.004,57

O maior valor da semana. A prefeitura contratou a King Tecnologia Ltda., por 12 meses, para locação e implantação de videomonitoramento urbano. Já foram empenhados R$ 3.650.790,66.

A contratação foi por adesão a ata de registro de preços de Belford Roxo, que é quando um município aproveita a licitação feita por outro. A lei permite.

Quantas câmeras são, onde vão ficar e quem acessa as imagens? O extrato publicado não diz.

FONTE · Contrato nº 202/2026 e Adesão nº 009/2026 · ed. 2035, p. 14 e 16

OLHO NO DINHEIRO

De novo, saúde sem contrato

R$ 607.939,95

A prefeitura pagou por serviços de oftalmologia prestados de 09/04 a 30/06/2026 "sem cobertura contratual", por ajuste de contas com a IOR Serviços Médicos Ltda.

Na semana passada, foram R$ 421 mil em exames de laboratório na mesma situação. O paciente foi atendido e a empresa precisa receber.

Por que esses serviços ficam meses sem contrato?

FONTE · Ajuste de Contas nº 015/2026 · ed. 2035, p. 18 · anterior: Ajuste nº 014/2026, ed. 2032, p. 20

OLHO NO DINHEIRO

Saiu da pavimentação, foi para a manutenção

R$ 3.300.000

O Decreto nº 4879 tirou esse valor da linha "Pavimentação de Ruas e Estradas" e pôs em "Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas". Não é dinheiro novo: sai de um bolso e entra no outro.

Na mesma edição, a prefeitura rescindiu o Contrato nº 033/2022, de obra de infraestrutura na Av. Euclides da Cunha, na Enseada das Gaivotas, alegando "inexecução do objeto". A empresa tem 5 dias úteis para recorrer.

Os atos não ligam uma coisa à outra, e eu também não estou ligando.

Qual rua deixou de receber asfalto? E quem mora na Enseada espera até quando?

FONTE · Decreto nº 4879 · ed. 2034, p. 4–5 · Extrato de Decisão, Contrato nº 033/2022 · ed. 2034, p. 29–30

OLHO NO DINHEIRO

A luz, de novo

O contrato de manutenção da iluminação pública com a Citeluz, que está em recuperação judicial, foi prorrogado por 12 meses, até 30/10/2027, com R$ 664.232,70 empenhados. Ele acaba antes se a nova empresa, de outro processo, assumir o serviço.

Quando sai a nova contratação? E quanto tempo leva para trocar o poste queimado na sua rua?

FONTE · Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 297/2023 · ed. 2034, p. 20–21

OLHO NO DINHEIRO

Câmara: contratos sem licitação

  • R$ 64.502,17: decoração de Natal.
  • R$ 64.699,85: banheiros.
  • R$ 60.380,00: portal e e-mails.

A lei dispensa licitação até R$ 65.492,11 em 2026. Os dois primeiros ficaram a menos de R$ 1 mil desse teto. Contratar abaixo do limite é legal.

Quantas empresas apresentaram preço?

FONTE · Extratos de contrato da Câmara · ed. 2034, p. 39 · Decreto federal nº 12.807/2025

PRO POVO

Rápidas da semana

  • Ambulâncias: R$ 1.438.000,00 na compra de ambulâncias tipo B e D. Os recursos de uma concorrente foram negados (ed. 2035, p. 18).
  • Drenagem: o SAAE abriu licitação estimada em R$ 3.235.422,31 para tubos. Sessão em 17/11. Registro de preços não obriga a comprar tudo (ed. 2034, p. 32).
  • Quiosques: pregão remarcado para 04/12, por decisão judicial (ed. 2034, p. 18).
  • Atendimento da prefeitura: pregão estimado em R$ 414.311,98 para central telefônica com 0800, em 27/11 (ed. 2035, p. 14).
  • Mobilidade: a comissão de mobilidade urbana se reúne em 18/11 para ler a carta de renúncia do presidente (ed. 2035, p. 23).

O que eu prometi acompanhar: nas duas edições, nada novo sobre o empréstimo de R$ 10,4 milhões nem sobre o concurso da Câmara. O edital dos entrevistadores sociais não saiu, mas 4 contratos temporários da função foram prorrogados por 6 meses.

FONTE · Páginas indicadas em cada item · entrevistadores: Portaria GAB nº 1181 · ed. 2035, p. 5

PRO SERVIDOR

Pro servidor

  • Enquadramentos: mais de cem colegas em progressão ou promoção, Guarda Civil incluída. A maioria tem efeito em fevereiro ou março de 2026. Confira o seu nome e pergunte no RH como fica a diferença (ed. 2034, p. 8–10 e 16).
  • Prova de vida: aposentado e pensionista do OstrasPrev nascido em novembro tem até 30/11. Quem não fizer tem o pagamento suspenso (ed. 2034, p. 31).
  • Reajuste de 20%: é só uma indicação de vereador. Indicação é sugestão ao prefeito, não obriga (ed. 2034, p. 35).
  • Disciplina: dois processos novos, um termo de ajustamento de conduta e prazos prorrogados. Não cito nomes. Todo servidor tem direito de defesa (ed. 2034, p. 11–13 e 16; ed. 2035, p. 9 e 12).

FONTE · Portarias SEMAD · OstrasPrev · Indicação nº 756/2026 · páginas indicadas em cada item

PRAZO DA SEMANA

Prazos

  • Até 09/11: recurso do resultado preliminar da Feira MICA (ed. 2034, p. 30).
  • 09/11 a 12/11: 291 vagas em cursos de informática, por ordem de inscrição, só para moradores (ed. 2034, p. 23–24).
  • 10/11, 18h: Conselho Municipal de Saúde, com o plano de contingência de arboviroses na pauta (ed. 2035, p. 18).
  • 11/11, 14h: sessão do conselho do FUNDEB, aberta à sociedade (ed. 2035, p. 20).
  • 11/11, 17h: audiência pública do orçamento de 2027, no Plenário da Câmara. É a hora de perguntar (ed. 2034, p. 40).
  • 16 a 19/11 e 24 a 27/11: inscrição de creche.
  • 30/11: prova de vida de quem nasceu em novembro.

FONTE · Páginas indicadas em cada item

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